Exigência de braile em cartões bancários passa na CDH

Na última quinta-feira (4) foi aprovado o projeto de lei (PLC 84/2018), onde pessoas com deficiência visual vão poder receber cartões de crédito e débito de contas bancárias com as informações em braile. Autoria do ex-deputado federal Rômulo Gouveia (falecido em maio de 2018), a sua proposta seguiu para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e cidadania).

Sendo assim os deficientes visuais vão poder ter acesso a um kit que haverá uma etiqueta de filme transparente afixado no cartão com as informações em braile, contendo as seguintes informações: tipo de cartão e os seis dígitos finais.
Além disso o kit também conterá um porta-cartão com as informações (em braile):
número e tipo de cartão, código de segurança, data de validade e nome do portador. Não haverá nenhum custo adicional para os clientes.

O senador Flávio Arns elogiou a iniciativa, dizendo que a medida é simples, eficaz e de baixo custo. Segundo Arns essa proposta também corresponde ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), onde se afirma direito a informações adequadas e claras sobre os diferentes produtos e serviços prestados.

No Brasil, cerca de 16,5 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência visual. Essas pessoas precisam do Sistema Braile para ter acesso a suas informações em suas rotinas. Por isso, acabam se tornando dependentes dos cartões para ter autonomia, já que o dinheiro não possui nenhuma identificação através do toque.

Fontes: Senado Notícias

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