Receita Federal invalida CNPJ de 3,3 milhões de empresas

A Receita Federal declarou inapto o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de 3.309.404 empresas, que não fizeram a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) por dois anos sucessivos entre 2013 e 2017.

Com a inaptidão do CNPJ, invalida-se a inscrição da empresa, podendo ser bloqueada a movimentação de contas-correntes em bancos, anulando-se documentos fiscais, e responsabilizando sócios e administradores por eventuais débitos com o Fisco.

A Receita Federal comunicou cada empresa a respeito de suas pendências, antes de declarar a inaptidão. Apenas 116.800, dentre todas as empresas contatadas, reverteram o processo de invalidez. Os avisos foram feitos entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019.
Marcos Hubner Flores (coordenador-geral de Acordo e Cobrança da Receita Federal), não realizou um levantamento do perfil das empresas inaptas e nem foram apresentados os motivos, visto que não apresentaram a declaração.

Hubner não considera o motivo da omissão esteja relacionado com o fechamento de empresas e a recessão econômica. “Por causa da crise econômica e de dificuldade financeira, uma empresa pode deixar de recolher tributos, mas pode fazer as declarações”, explicou ao assemelhar que em caso de dívida com fisco há possibilidade de negociação e reparcelamento de débitos. Até mesmo as empresas que declaram falência devem também declarar débitos e créditos tributários.

Se a fiscalização tributária comprovar que a omissão da declaração foi por meio de fraude, os sócios poderão ser processados na Justiça e também ter a dívida de contribuições e impostos em atraso da empresa vinculados aos CPF dos sócios.

Fontes: Empresa Brasil de Comunicação – EBC .

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