Da an\u00e1lise dos dispositivos legais acima mencionados, \u00e9 poss\u00edvel depreender que o s\u00f3cio retirante responde solidariamente com os s\u00f3cios atuais pelos d\u00e9bitos da empresa, at\u00e9 dois anos da averba\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do contrato social no \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, na Justi\u00e7a do Trabalho havia uma grande controv\u00e9rsia quanto a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo pagamento do d\u00e9bito aos s\u00f3cios da empregadora, ou seja, em que momento processual era verificada a interrup\u00e7\u00e3o do prazo de dois anos da averba\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o contratual referente \u00e0 retirada do s\u00f3cio. Havia entendimentos jurisprudenciais no sentido de que o marco prescricional para o direcionamento da execu\u00e7\u00e3o ao s\u00f3cio retirante era interrompido quando do ajuizamento da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, outros entendiam que a interrup\u00e7\u00e3o se dava no in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o e alguns at\u00e9 na pr\u00f3pria desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da nova CLT, as referidas d\u00favidas e controv\u00e9rsias foram dirimidas, porque o artigo 10-A, ofertou \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o consolidada seguran\u00e7a jur\u00eddica ao determinar o ajuizamento da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista como o marco para a interrup\u00e7\u00e3o do prazo de dois anos para a responsabiliza\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio retirante, o que proporcionou estabilidade nas rela\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, o referido dispositivo legal trouxe para a execu\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho outros comandos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio retirante, como se pode verificar:<\/p>\n\n\n\n
- contrariamente ao disposto no C\u00f3digo Civil, que determina a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, conforme anteriormente citado, do s\u00f3cio retirante, \u00e0 luz do artigo 10-A da CLT, este responde subsidiariamente<\/em> pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas da sociedade, obedecendo o seguinte rol de prefer\u00eancia: empresa devedora, s\u00f3cios atuais e s\u00f3cios retirantes<\/em>;<\/li>
- outra importante altera\u00e7\u00e3o do entendimento relativo \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio retirante foi a concep\u00e7\u00e3o de que este responde apenas pelo per\u00edodo em que se beneficiou da for\u00e7a de trabalho do obreiro<\/em>;<\/li>
- em conson\u00e2ncia com o assentado na legisla\u00e7\u00e3o civil, o artigo ora em an\u00e1lise tamb\u00e9m determina o prazo de dois anos a partir da averba\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o contratual para a responsabiliza\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio retirante, contudo estabelece o ajuizamento da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista o marco de interrup\u00e7\u00e3o do prazo prescricional<\/em>, como j\u00e1 destacado;<\/li>
- por fim, importante ainda ressaltar que o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 10-A \u00e9 taxativo ao prever a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do s\u00f3cio retirante caso reste comprovada uma fraude na altera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria atrav\u00e9s da qual se retirou do quadro<\/em>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Diante de tais considera\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel concluir que a responsabiliza\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio retirante deve ser analisada de acordo com o caso concreto. E, preventivamente, as empresas, seus s\u00f3cios e\/ou gestores devem ser advertidos acerca da import\u00e2ncia da celeridade na averba\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias nos \u00f3rg\u00e3os competentes, a fim de evitar qualquer preju\u00edzo financeiro futuro.
Fonte: Planalto
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A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) sofreu diversas altera\u00e7\u00f5es nos dispositivos legais que regulamentam especificamente a moderniza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es entre trabalho e capital.Atualmente, nos processos que tramitam na Justi\u00e7a do Trabalho, ocasionalmente, h\u00e1 uma grande dificuldade do empregado em executar o seu cr\u00e9dito trabalhista, motivo pelo qual aplica-se a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":563,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mblc.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/562"}],"collection":[{"href":"https:\/\/mblc.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mblc.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mblc.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mblc.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=562"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mblc.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/562\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":564,"href":"https:\/\/mblc.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/562\/revisions\/564"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mblc.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/563"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mblc.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=562"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mblc.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=562"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mblc.adv.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=562"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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