O CEJUSC e a contribuição para solução de conflitos

Os métodos consensuais de solução de conflitos apresentam crescimento constante após as alterações do Código de Processo Civil e da Reforma da Consolidação das Leis do Trabalho.

         Com efeito, surge um novo modo de pensar a justiça, e apesar das controvérsias acerca da implementação dos métodos alternativos de solução de conflito, é inegável que a política pública para o sistema jurisdicional preza pela celeridade processual e combate o excesso de litigiosidade.  

         Nesse caminho, o ato n.º 114/2017 criou o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e suas novas instalações foram inauguradas em 25 de junho de 2019.

         A unidade possui salas com estrutura equiparada a uma unidade judiciária, que desenvolve a autocomposição e tem por objetivo proporcionar um ambiente neutro, com a possibilidade de solução de conflito por meio de instrumentos de ação social participativa, tanto na fase de conhecimento, quanto na execução.

         Para que o CEJUSC atue, é necessária a existência de um processo em curso, e, a partir do processo, ocorre o encaminhamento para a central de conciliação a fim de que seja agendada uma audiência.

         No âmbito trabalhista a conciliação é o método mais utilizado, e se bem aplicado, torna-se um instrumento efetivo à pacificação social. 

         Além da conciliação, o CEJUSC utiliza também a técnica da mediação como meio alternativo de resolução de disputas, em que as partes confiam a uma terceira pessoa a função de orientá-las na construção de um acordo, quando a lide já está instaurada. 

         O Centro judiciário visa a simplicidade, rapidez e informalidade, diminuindo a movimentação da complexa máquina judiciária. Nesse Órgão, as partes são protagonistas e devem discutir entre si seus interesses e oposições auxiliadas por seus advogados.

         O atendimento inclui demandas processuais e pré-processuais, com objetivo e foco na prevenção, tratamento e solução de conflitos judicializados ou não.

         O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções e Disputas representa um grande marco e já demonstra uma expressiva quantidade de acordos e, com base nos elementos referidos, apresenta uma iniciativa que contribui para atuação da advocacia. 

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