Arbitragem como instrumento eficaz de acesso à Justiça

Com origem nas disputas envolvendo a Petrobrás e os seus investidores, atualmente, o instituto da arbitragem coletiva vem sendo discutido por estudiosos e operadores do direito. Nesse caso, um grupo de acionistas minoritários iniciou procedimento de arbitragem perante a Câmara […]

Exigência de braile em cartões bancários passa na CDH

Na última quinta-feira (4) foi aprovado o projeto de lei (PLC 84/2018), onde pessoas com deficiência visual vão poder receber cartões de crédito e débito de contas bancárias com as informações em braile. Autoria do ex-deputado federal Rômulo Gouveia (falecido […]