A Lei da liberdade econômica e os reflexos na CLT

Entrou em vigor em 20 de setembro de 2019, a Lei nº 13.874/19, mais conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”, cuja a finalidade principal do governo foi reduzir a burocracia nas atividades econômicas, gerar maior segurança jurídica aos negócios e […]

Lei da Liberdade Econômica – Alterações no Código Civil

A Lei 13.874/2019, publicada no último dia 20 de setembro, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, tendo alterado e revogado diversos dispositivos legais. Em relação ao Código Civil, a regra visa diminuir a […]

O cadastro positivo no SERASA – selo de bom pagador

Em vigor há seis anos, a lei que permitiu reunir os dados dos bons pagadores em uma única base, o cadastro positivo, não atraiu o número esperado de consumidores. Tal ação tem por objetivo permitir que instituições financeiras ofereçam crédito […]

Cobrança extrajudicial e a crise econômica

Com a crise econômica e financeira vivenciada nos últimos anos, diversas são as empresas que, de algum modo, passaram a ser credoras de alguma dívida que não pôde ser adimplida. Nesse contexto, torna-se crucial apostar em algumas estratégias para obter […]