A Medida Provisória tratou basicamente de duas medidas: redução da jornada de trabalho com a consequente redução do salário e a suspensão do contrato de trabalho. Ambas as medidas são bilaterais, ou seja, podem ser realizadas mediante acordo individual com […]
Como é de conhecimento geral, o Brasil, assim como diversos países, enfrenta a pandemia instaurada pelo coronavírus, COVID-19. Tal cenário, sem precedentes, traz à tona problemáticas a serem discutidas, também, no campo do direito. Em voga está a aplicação do […]
Nesse primeiro momento, trataremos do artigo 1º ao 19 da Medida Provisória. Importante frisar que o intuito da Medida Provisória é proteger a função social da Empresa, permitir a sua sobrevida, principalmente das Micros e Pequenas Empresas. Entretanto, o […]
A justiça gratuita é o direito garantido, o qual isentará o beneficiário do pagamento das taxas judiciárias, custas processuais, depósito recursal, despesas com editais, honorários de perito, entre outros. Antes de entrar com a ação, aquele que requerer o benefício deverá […]
Dispõe o art. 3º da Lei 9.605/98: “As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu […]
As criptomoedas têm cada vez mais atraído a atenção do meio jurídico. Primeira criptomoeda do mundo, colocado em circulação em 2009, o bitcoin vem revolucionando o mercado financeiro global, fazendo com que muitas pessoas mergulhem nesse terreno que é o […]
A Seguridade Social é um conjunto de medidas de iniciativa do poder público que tem como objetivo assegurar a saúde, a assistência e a previdência social. A Previdência Social abrange somente aqueles que contribuem para o sistema, contributiva compulsória e […]
Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, adotando o instituto da supressio, considerou que a inatividade do locador, com relação as cláusulas do contrato de locação, suprime o direito à cobrança dos valores pretéritos. Tal instituto […]
Os métodos consensuais de solução de conflitos apresentam crescimento constante após as alterações do Código de Processo Civil e da Reforma da Consolidação das Leis do Trabalho. Com efeito, surge um novo modo de pensar a justiça, e apesar […]
Em data recente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, diante do julgamento do Recurso Especial n.º 1723690/DF, testificou a pujança dos consagrados princípios do direito, especificamente sob o viés contratual. O caso em apreço permitiu o debate acerca da […]
