Arbitragem como instrumento eficaz de acesso à Justiça

Com origem nas disputas envolvendo a Petrobrás e os seus investidores, atualmente, o instituto da arbitragem coletiva vem sendo discutido por estudiosos e operadores do direito.

Nesse caso, um grupo de acionistas minoritários iniciou procedimento de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, com a pretensão de que o funcionamento do processo se dê de maneira semelhante às class actions.

class action é utilizada no direito norte americano, se prestando a garantir os interesses de diversos indivíduos que tenham sido eventualmente prejudicados em decorrência do mesmo fato.

Assim, um indivíduo ou um pequeno grupo de pessoas, passa a representar um grupo maior, em havendo interesse comum.

É possível, ainda, em nosso entender, que entidades representem seus filiados em procedimentos arbitrais coletivos, quando da tutela de direitos individuais homogêneos mediante um procedimento arbitral coletivo.

No Brasil, o procedimento é embrionário, e avança pouco a pouco. Algumas empresas brasileiras, como a Petrobrás e a Vale estão envolvidas em class actionsnos Estados Unidos.

As relações sociais e empresariais são cada vez mais dinâmicas e globalizadas, de modo que o Direito brasileiro e os advogados que atuam nas respectivas áreas devem estar atentos aos novos procedimentos e às possibilidades de inovação no mundo jurídico a partir de institutos já utilizados em outros países, sempre respeitando a Constituição da República.

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