Semelhante ao fato anunciado na última semana, a Receita Federal deu início nesta terça-feira (15) à exclusão de CNPJ de empresas devedoras do Simples Nacional, o regime simplificado de pagamento de tributos. De acordo com a Receita, 521.018 empresas foram declaradas inaptas, pois […]
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional […]
Estudo realizado pelo TST, no mês de novembro de 2018, um ano após a vigência da Lei 13.467/2017, aponta que as serventias dos Tribunais do Trabalho receberam no período compreendido entre os meses de janeiro e setembro de 2017, 2.013.241 […]
O Planejamento Tributário é peça fundamental para a otimização de custos empresariais e para a mitigação de riscos jurídico-tributários, visando reduzir ou postergar a ocorrência do fato gerador tributário. Em síntese, é a atividade que o contribuinte exerce para que […]
Foi publicada no último dia 9 de outubro, a Lei 13.726/18, que prevê a dispensa do reconhecimento de firma, autenticação de cópias e a desnecessidade de exigência de alguns documentos pessoais junto a órgãos e entidades da Administração Pública. A […]
A ADI 5336, evidenciou que a lei do Estado do Rio de Janeiro, violou a competência exclusiva do Poder Federal Legislativo sobre direito do trabalho circunscrito na Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal, examinou na última semana a ADI 5336, […]
As relações de emprego estão pautadas na confiança e no respeito aos envolvidos, ou, ao menos, é como deveria ocorrer habitualmente. Em total afronta aos princípios básicos da convivência, e principalmente da Dignidade da Pessoa Humana, uma empresa de alimentação, […]
Uma recentíssima novidade para os contribuintes do Estado foi a publicação da Lei Complementar n.º 182/2018, no último dia 20 de setembro. A referida lei possui como objeto a redução de multas e juros de mora relativos às dívidas de […]
A 1.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do recurso repetitivo acerca da contagem do prazo prescricional intercorrente disposto no art. 40 da Lei de Execução Fiscal. O caso é de fundamental importância para os contribuintes, já […]
No último dia 10 de setembro, o juiz titular da 13.ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proferiu sentença de improcedência do pedido de horas extras pleiteado por reclamante que exercia a função de técnica em radiologia, bem como […]
